Imposto de renda: Como declarar seus investimentos?

foto: Pixabay
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A época do ano em que o contribuinte precisa preparar a declaração do imposto de renda costuma ser marcada por dúvidas. Sem contar que os brasileiros acabam deixando para fazer na ultima hora e, muitas vezes, por conta disso, acabam cometendo erros.

Ao cometer falhas ou entregar a declaração com atraso é preciso refazê-la, pagar uma multa ou arcar com problemas como cancelamento do CPF (Cadastro da Pessoa Física), o que gera dificuldade de obter crédito, dentre outras consequências. 

Quem deve declarar IR?

Quem recebeu salário ou obteve receitas superiores a R$ 28 mil em 2019 é obrigado a declarar. 

É necessário também declarar investimentos no imposto de renda: rendimentos de fundos e aplicações de renda fixa, incluindo a poupança, rendimentos de aplicações financeiras acima de R$ 40 mil e quem realizou operações na Bolsa de Valores de qualquer valor devem ser informados à receita. 

Neste caso, entram: ações, derivativos, ETF ou fundos imobiliários. Deve declarar também quem obteve lucros com a venda de bens ou direitos e quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142 mil  e donos de propriedades com valor estimado acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. 

Como declarar os investimentos no IR 

Para fazer a declaração do imposto de renda, o contribuinte deve baixar a versão 2020 do programa da Receita Federal. É preciso estar ciente de que é necessário preencher as informações referentes aos investimentos em abas diferentes, são elas: “Bens e Direitos” e “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. 

Na primeira, o contribuinte deve inserir o saldo do investimento, que deve conter o valor total no final do ano-calendário (2019), bem como a posição no ano anterior (2018). Um ponto importante a ser observado é que cada tipo de investimento tem um código específico que deve ser preenchido no campo “Código”, portanto, é preciso ter cautela ao preencher. 

A segunda aba registra os rendimentos do contribuinte em aplicações tributadas, como é o caso das ações, fundos de investimento, títulos do Tesouro Direto etc. Nessa aba, os valores devem ser lançados já com o desconto dos impostos e das taxas. 

Rendimentos isentos e não tributáveis 

Na aba denominada “Rendimentos isentos e não tributáveis”, o contribuinte deve preencher as informações referentes à poupança e aplicações isentas de imposto de renda, que são: debêntures de infraestrutura incentivadas, as LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Para isso, deve-se utilizar o código 12. 

Investimentos em renda fixa

Para saber se deve declarar os investimentos em renda fixa, a regra é simples: quando o saldo de um título for acima de R$ 140, é preciso declarar. No caso das aplicações tributadas na fonte, como ocorre com os títulos públicos (Tesouro Direto), debêntures e CDB (Certificado de Depósito Bancário), as informações devem ser inseridas na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, com o código 06.

Renda variável

No caso de aplicações em ações, ETFs (fundos de índices comercializados) e fundos imobiliários as informações são declaradas de maneiras diferentes, sendo que o saldo de cada uma delas deve ser lançado na aba “Bens e Direitos” com o código 31 (ações), 74 (ETFs) e 73 (fundos imobiliários). Um ponto importante é que o CNPJ a ser informado na declaração é da companhia que vendeu o papel. 

Os rendimentos de ações e ETFs devem ser lançados na aba “Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade”. No caso das ações, o contribuinte deverá calcular o valor total de ganho líquido das ações vendidas no mês. Se for abaixo dos R$ 20 mil, não há necessidade de recolher imposto e, portanto, declara-se na aba “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Porém, se o valor ultrapassar os R$ 20 mil e houve ganhos em operações de Day Trade ou prejuízos, é preciso informar mês a mês na aba “Renda Variável”. 

Os ganhos serão tributados na alíquota de 15% dos lucros, descontadas as taxas e corretagem da corretora de valores. Os prejuízos serão descontados com o objetivo de compensar ganhos e reduzir o valor que o contribuinte deverá pagar. Por fim, os rendimentos dos fundos imobiliários serão incluídos na aba “Renda Variável – Operações de Fundos Imobiliários”. 

Previdência privada

Um tipo de investimento que causa bastante dúvida são as previdências privadas. Vale ressaltar que tanto as contribuições quanto os regastes devem ser declarados e que o CNPJ declarado deve ser o da entidade de previdência complementar. 

Os planos de previdência do tipo PGBL, assim como os fundos de pensão não devem ser informados na aba “Bens e Direitos”, mas sim na aba “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código 36. Se o investimento foi feito junto a uma entidade fechada de previdência complementar pública (fundações) o código usado deve ser 37. Já o código 28 deve ser usado pelo contribuinte que tem um FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual). 

Nos planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), o código 97 deve ser informado na aba “Bens e Direitos” e o CNPJ é o da seguradora. Existem dois tipos de regimes de tributação da previdência privada: a tabela progressiva ou a tabela regressiva, cada uma com suas particularidades. 

Por Experta media

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